Política de Privacidade MOBAE
Protecção de dados
A política de privacidade resume as práticas realizadas pelo MOBAE (doravante “Projecto”) em relação às informações recolhidas e/ou partilhadas dos utilizadores que acedem à web através de https://mobae.eu/ (doravante “web site”).
A Universidade de Vigo, principal beneficiária do Projecto, assume a responsabilidade de cumprir a actual legislação sobre protecção de dados, especificamente a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, sobre protecção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDDGG) que torna plenamente eficaz a aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 sobre a protecção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD). Para mais informações sobre a Política de Protecção de Dados, consultar o seguinte sítio web: https://www.uvigo.gal/proteccion-datos.
Aviso Legal do MOBAE
Termos de utilização
É proibido o envio de correio em massa não solicitado ou de correio electrónico não solicitado (SPAM) para contas de correio electrónico utilizadas neste sítio web.
O utilizador não pode aceder ao website de forma a danificar, deteriorar, desactivar ou sobrecarregar os serviços e/ou informações oferecidas.
Renúncia de responsabilidade
O conteúdo fornecido através deste website é publicado apenas para fins informativos e não substitui a publicidade legal dos estatutos, regulamentos, disposições e actos que devem ser formalmente publicados no DOG e em outros boletins oficiais. Embora a Universidade de Vigo envidará todos os esforços para assegurar que a informação contida no sítio web seja exacta e actualizada, não há garantias de que não haverá erros no conteúdo do sítio web, nem de que este esteja completamente actualizado. Apenas os textos publicados nas edições impressas do DOG e de outros boletins oficiais têm autenticidade e validade oficiais.
A Universidade de Vigo reserva-se o direito de alterar a estrutura do website, tanto na forma como no conteúdo, sem aviso prévio, até ser cancelado sem necessidade de notificar previamente os utilizadores desta circunstância.
O website contém por vezes ligações a páginas externas sobre as quais não há controlo e pelas quais não assume qualquer responsabilidade.
A Universidade de Vigo não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados ao utilizador como resultado de uma utilização incorrecta, incorrecta ou imprópria dos serviços e conteúdos deste sítio Web pelo utilizador.
Estas cláusulas não se destinam a limitar a responsabilidade da Universidade de Vigo, contrariamente às disposições da regulamentação espanhola aplicável, nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que, em virtude desta regulamentação, não possa ser excluída.
Direitos de propriedade intelectual
O consórcio do Projecto é proprietário dos direitos de propriedade intelectual e industrial do website, do seu desenho gráfico e do seu conteúdo, salvo indicação em contrário.
Serviço
A Universidade de Vigo tentará minimizar as interrupções de serviço e os problemas causados por erros técnicos. Não se assume qualquer responsabilidade por interrupções ou deficiências no serviço, ou por quaisquer problemas que possam resultar da consulta deste website.
Jurisdição competente e lei aplicável
Quaisquer litígios que possam surgir entre a Universidade de Vigo e os utilizadores deste serviço relativamente à interpretação ou aplicação destas condições ou, em geral, relativamente à utilização destas condições, serão da responsabilidade dos tribunais espanhóis e serão regidos pela lei espanhola.