Política de Privacidade MOBAE

Protecção de dados

A política de privacidade resume as práticas realizadas pelo MOBAE (doravante “Projecto”) em relação às informações recolhidas e/ou partilhadas dos utilizadores que acedem à web através de https://mobae.eu/ (doravante “web site”).

A Universidade de Vigo, principal beneficiária do Projecto, assume a responsabilidade de cumprir a actual legislação sobre protecção de dados, especificamente a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, sobre protecção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDDGG) que torna plenamente eficaz a aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 sobre a protecção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD). Para mais informações sobre a Política de Protecção de Dados, consultar o seguinte sítio web: https://www.uvigo.gal/proteccion-datos.

 

Aviso Legal do MOBAE

Termos de utilização

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Direitos de propriedade intelectual

O consórcio do Projecto é proprietário dos direitos de propriedade intelectual e industrial do website, do seu desenho gráfico e do seu conteúdo, salvo indicação em contrário.

Serviço

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Jurisdição competente e lei aplicável

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