Percentagem de contribuição

Intensidade

Orçamento

Duração

Actividades:

a) Solicitação nacional de patente, modelo de utilidade e desenho apresentada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);
b) Solicitação de patente, modelo de utilidade e solicitação de desenho apresentada no estrangeiro por via directa às respectivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;
c) Solicitação de patente européia apresentada ao INPI (independentemente de que reivindique a prioridade de uma solicitação portuguesa) ou da Organização Européia de Patentes, sempre que reivindique a prioridade de uma solicitação de patente portuguesa ou modelo de utilidade;
d) Solicitação de patente internacional (PCT) apresentada no INPI (independentemente de que reclame prioridade para uma solicitação portuguesa) ou a Organização Européia de Patentes e / ou a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, sempre que reclame prioridade para uma solicitação de patente ou modelo de Utilidade portuguesa;
e) Solicitação de desenho comunitário apresentada ao Escritório de Harmonização do Mercado Interior.

Conceitos:

a) Custos relacionados com serviços de Estudo do Estado da Técnica e outros serviços de vigilância tecnológica, realizados no INPI ou outras entidades oficiais do sistema de Propriedade Industrial;
b) Taxas oficiais relacionadas com a fase de solicitação até a decisão de concessão, incluídas as validações na via européia e a entrada nas fases nacional / regional da via internacional;
c) Honorários de consultoria, incluídas traduções, sobre propriedade industrial.